Sociologia - vol 3 - 3º ano


Caderno do Aluno
ensino médio 3º série
Sociologia

                                                            
  

SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DE UM PAÍS



Página 3

1. Alternativa b.

2. Alternativa a.

3. Alternativa a.

4. Alternativa c.

5. Alternativa a.

6. Alternativa b.

7. Alternativa a.

8. Alternativa c.

9. Alternativa a.













Página 4




Espera-se que o aluno expresse sua própria interpretação inicial do texto, antes da

explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de

Aprendizagem.







Elementos constitutivos do Estado




Páginas 4 - 5

Conjunto de pessoas que vivem no território estatal ou mesmo que

População

permaneçam nele temporariamente (como, por exemplo, os

estrangeiros). Espera-se que os alunos façam um resumo das

explicações dadas sobre os itens apresentados na página 12 do

Caderno do Professor.

Todos os que possuem o status da nacionalidade e agem de acordo

Povo

com suas ideias, no interesse da sua cidadania. Espera-se que os alunos

façam um resumo das explicações dadas sobre os itens apresentados na

página 12 do Caderno do Professor.

Integra as terras delimitadas pelas fronteiras internacionais e pelo mar,

Território

o subsolo, o espaço aéreo, as embaixadas, os navios e aviões militares,

de uso comercial ou civil e o mar territorial.

É o poder do Estado, dividido em funções, geralmente representadas

Governo

pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.













Páginas 5 - 6

1. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

2.

a) Poder Executivo: Governadores, presidente da República. Exercem a função de

administrar, realizar obras, cobrar impostos, garantir a segurança etc.

b) Poder Legislativo: Vereadores, deputados. Exercem a função de legislar, ou seja,

a de fazer as leis.

c) Poder Judiciário: Juízes, desembargadores. Exercem a função de julgar os

conflitos, de acordo com as leis vigentes.




Páginas 6 - 10

1. Espera-se que o aluno expresse sua própria interpretação inicial do texto, antes da

explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de

Aprendizagem.

2. Espera-se que o aluno localize em um mapa as áreas citadas no texto. Trata-se

apenas de olhar e localizar os Estados citados no texto, não é necessário escrever os

nomes.

3.

a) Os principais fatores que contribuíram para a proclamação do Estado de Israel,

em 1948, foram o movimento sionista, iniciado em 1897, que propunha a volta dos

judeus à região onde se situava o antigo reino de Judá (atual Palestina); o

acirramento dos movimentos políticos nacionalistas judaicos após o Holocausto,

decorrentes dos desdobramentos da Segunda Guerra Mundial; o fracasso do plano

das Nações Unidas em criar dois Estados, em 1947; e o interesse de Israel em

garantir um território seguro para o estabelecimento de uma nação judaica.

A resposta deve contemplar os aspectos apresentados na explanação do professor, de

forma sintética.

b) Milhares de palestinos (cerca de 700 mil) foram obrigados a se refugiar nos

países vizinhos, onde até hoje vivem com seus descendentes, sem serem

reconhecidos como cidadãos. São discutidas, ainda, as condições de retorno dos

palestinos e seus descendentes à região da Palestina: se devem ter o direito às suas

propriedades originais ou de se estabelecer somente na Cisjordânia ou na Faixa de

Gaza.

A resposta deve contemplar os aspectos apresentados na explanação do professor, de

forma sintética.

c) Israel detinha todos os elementos constitutivos de um Estado. Uma população de

milhares de judeus, que haviam emigrado para a região desde os primórdios do

movimento sionista, no final do século XIX; a conquista de um território e a

delimitação de fronteiras; a formação e a organização de um governo, desde a

declaração da independência do Estado. A resposta deve contemplar os aspectos

apresentados em sua explanação, de forma sintética.




Páginas 11 - 12

1. Não, pois o maior problema a ser resolvido é justamente a questão do território. A

população, que originariamente ocupava a região, permanece ligada aos seus locais

de origem por uma série de fatores: nascimento, descendência, língua, tradição,

cultura e religião. Os palestinos vivem em Israel, nos territórios da Cisjordânia e da

Faixa de Gaza e também refugiados em outros países. Também possuem um governo

próprio, a Autoridade Nacional Palestina, reconhecida internacionalmente desde

1993. Resta a autonomia sobre um território próprio, que ainda se encontra em

disputa.

2. A Autoridade Nacional Palestina (ANP), embora seja um governo constituído, não

detém a soberania sobre os territórios reivindicados pelos palestinos. Além disso,

trata-se de um governo dividido, em que um partido, o Fatah, controla uma parte do

território, a Cisjordânia, e o outro, o Hamas, controla a Faixa de Gaza, de modo que

há duas soberanias disputando o poder no momento. Essa disputa coloca em dúvida a

legitimidade do governo constituído, e a posição radical do grupo Hamas

(considerado uma organização terrorista) fez com que outros Estados, inclusive as

Nações Unidas, não aceitassem negociar com seus representantes. Um Estado, para

ser soberano, precisa ter o reconhecimento dos seus representantes eleitos, pelos

demais países. Finalmente, coloca-se em questão se o bem comum da população é o

que se está buscando, quando as disputas armadas entre árabes e israelenses,

justificadas como atos de retaliação, têm se sobreposto às negociações de paz.













Página 12




Espera-se que os alunos conjuguem as informações obtidas a partir das aulas

expositivas, dos debates em sala de aula e dos conteúdos dos textos lidos na elaboração

de argumentos que: a) relacionem a importância do controle e da organização social por

parte do Estado para a manutenção da soberania; b) relacionem as justificativas

defendidas pelos Estados para o controle de territórios, formação e identidade nacional e

a organização de sociedades em torno desses ideais. Ao final, deverão produzir um texto

dissertativo expondo seus argumentos de forma clara, consistente e articulada,

contemplando os elementos solicitados e os conteúdos trabalhados na Situação de

Aprendizagem.




SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 2




COMO OS PAÍSES SÃO GOVERNADOS







Página 13

a) D. Pedro II, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.

b) Segundo Reinado (1840-1889), Era Vargas (1930-1945) e governo Juscelino

Kubitschek (1956-1961).

c) Os tipos de governo de cada época eram: monarquia, ditadura civil,

presidencialismo.







Etapa 1 – Formas de governo: a monarquia




Página 14




Monarquias (governadas por Repúblicas (governadas por

reis/rainhas) presidentes)

Inglaterra, Espanha, Jordânia, Arábia Saudita, Estados Unidos da América, Colômbia,

Suécia. Estes são alguns exemplos possíveis. Argentina, Bolívia. Estes são alguns exemplos

Os alunos devem contribuir com outros. possíveis. Os alunos devem contribuir com

outros.










Exercício




Página 14




Características da Monarquia

O monarca governa enquanto viver ou enquanto tiver condições

Vitaliciedade

para continuar governando, ou seja, seu mandato é vitalício, e não

temporário.

Quando o monarca morre ou deixa o governo por qualquer motivo,

Hereditariedade

é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa, seguindo a

linha de sucessão da realeza. O cargo, portanto, é hereditário.

O monarca não precisa dar explicações ao povo ou a qualquer

Irresponsabilidade

órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política,

pois ele detém o poder soberano.




Páginas 15 - 16

1. Espera-se que o aluno expresse sua própria interpretação inicial do texto, antes da

explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de

Aprendizagem.

2. Os males da monarquia, especialmente a concentração excessiva de poder nas mãos

do rei e a exigência de participação do povo no governo, levaram à emergência da

república como forma alternativa de governo.

3. Em primeiro lugar, a limitação do poder dos governantes e, em segundo, a atribuição

de responsabilidade política, podendo assegurar a liberdade individual, isto é, que os

direitos individuais do cidadão não seriam violados pelo poder absoluto de um

governante.

4. Espera-se que os alunos expressem sua própria interpretação inicial da questão, antes

da explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de

Aprendizagem.







Exercício




Página 16




Características da República

O mandato do chefe de Governo possui um tempo de duração,

Temporariedade

por exemplo, quatro anos com direito a uma reeleição, como no

caso brasileiro.

O chefe de Governo é eleito pelo povo, ou seja, seu mandato

Eletividade

não é hereditário.

Por ter sido eleito por voto popular, o chefe de Governo é

Responsabilidade

politicamente responsável, devendo prestar contas e justificar

suas orientações e ações políticas.







Página 17

Espera-se que os alunos aproveitem as explicações do professor e expressem a sua

compreensão a respeito da questão em uma folha avulsa.







Exercício




Páginas 18 - 19

1.




Características do Parlamentarismo

Distinção entre chefe de Estado e chefe de Governo

O chefe de Estado, representado pelo monarca ou presidente da República, não participa das

decisões políticas. A ele cabe a função de representar o Estado e atuar nos momentos de

crise, indicando um novo primeiro-ministro para aprovação do Parlamento. O chefe de

Governo, que exerce o poder executivo e é a figura política mais importante no

parlamentarismo, é indicado pelo chefe de Estado e precisa ser aprovado pelo Parlamento

para se tornar primeiro-ministro.




Interdependência entre os Poderes Legislativo e Executivo

Em primeiro lugar, o gabinete de governo reflete a maioria parlamentar. Segundo, se o

partido a que pertence o primeiro-ministro conseguir manter a maioria no Parlamento, ele

permanece no cargo. Caso contrário, o partido com maior número de cadeiras ganha o direito

à chefia do governo, e um novo primeiro-ministro deve ser escolhido.




Queda do gabinete por voto de desconfiança

Se um parlamentar desaprova a política desenvolvida pelo primeiro-ministro (em sua

totalidade ou em algum aspecto importante), pode propor um voto de desconfiança. Caso

esse voto seja aprovado pela maioria parlamentar, o primeiro-ministro deve se demitir; se

não, estará contrariando a vontade do povo, representada pelo Parlamento.




Possibilidade de dissolução do Parlamento

O Parlamento pode ser dissolvido pelo chefe de Estado, a pedido deste ou do primeiro-

ministro, em ocasiões especiais. Quando o primeiro-ministro percebe que só conta com uma

pequena maioria, pode pedir a dissolução, apostando que a realização de eleições gerais

resultará numa ampliação da sua base de apoio. Ou então, quando recebe um voto de

desconfiança, pode pedir a dissolução, se entender que é o Parlamento que se acha em

desacordo com a vontade popular. Após as eleições, se o primeiro-ministro tiver apoio da

maioria no novo Parlamento, continuará no cargo; caso contrário, terá de se demitir.













Página 19




Espera-se que os alunos comparem o que aprenderam sobre o sistema

parlamentarista de governo com o que conhecem sobre o sistema presidencialista. Não

há respostas certas ou erradas.







Exercício




Página 20




Características do Presidencialismo

O presidente da República representa o Estado ao mesmo tempo

Dupla função

em que exerce a chefia do Poder Executivo. Além disso, a

responsabilidade pela determinação das diretrizes do executivo

é de exclusividade do presidente da República.

O presidente é escolhido pelo povo, não respondendo perante o

Mandato eletivo

Poder Legislativo.

No sistema presidencial, o presidente é eleito por um prazo fixo

Prazo do mandato

determinado, ao fim do qual o povo é novamente chamado a

determinado

escolher um novo governante.

O presidencialismo possui como característica a separação dos

Poder de veto

poderes. Porém, para que não haja uma “ditadura” do Poder

Legislativo, reduzindo o chefe do executivo à condição de mero

executor automático das leis, lhe é concedida a possibilidade de

interferir no processo legislativo por meio do veto. Assim, os

projetos aprovados pelo Congresso devem ser remetidos ao

presidente da República para receberem sua sanção, ou seja,

uma manifestação de sua concordância. Se o presidente vetar o

projeto, o Congresso precisa apreciar o veto, mediante uma

votação especial.




No presidencialismo, em virtude da separação dos Poderes, o

Indissolubilidade do

Congresso/Parlamento Congresso (Poder Legislativo) não pode ser dissolvido pelo

Poder Executivo por convocação de eleições gerais, como no

parlamentarismo.













Página 21




O aluno poderá escolher a forma e o sistema de governo de sua preferência, mas, na

avaliação da resposta, deve ser considerado se todos os itens da questão foram

respondidos e se o conteúdo do que foi discutido em aula e dos textos lidos foi

apreendido de forma correta pelos alunos. A questão tem o objetivo de aferir a

capacidade do aluno de construir seus próprios argumentos na defesa de uma forma e

sistema de governo, estabelecendo uma comparação com as outras formas e sistemas. A

correção gramatical e a coerência lógica da dissertação devem ser avaliadas, mas é

possível que o aluno aproveite elementos das questões anteriores neste texto.




SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 3




ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO










Exercício

Página 22

a) Espera-se que os alunos, trabalhando em grupo, identifiquem e explicitem qual é o

assunto da reportagem que o professor distribuiu para lerem.

b) Espera-se que os alunos, trabalhando em grupo, identifiquem e indiquem quais são as

pessoas apontadas na reportagem que o professor distribuiu para lerem.

c) Espera-se que os alunos, trabalhando em grupo, identifiquem quais são os cargos

políticos das pessoas citadas na reportagem que o professor distribuiu para lerem.

d) Espera-se que os alunos, trabalhando em grupo, expliquem, com base em seus

conhecimentos e suas próprias hipóteses, quais são as atividades e funções exercidas

pelas pessoas que ocupam cargos políticos, citadas na reportagem que o professor

distribuiu para lerem.







Etapa 1 – O Estado Brasileiro




Página 22




Espera-se que os alunos expressem sua própria interpretação inicial da questão, antes

da explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de

Aprendizagem.







Exercício




Página 23

a) Palácio do Planalto; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal.

b) Gabinete do presidente; Senado e Câmara dos Deputados; Supremo Tribunal

Federal: Gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

c) Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário.







Páginas 25 - 26

1. A separação entre os Poderes é um mecanismo previsto pela Constituição, cujo

objetivo é garantir que não haja a concentração excessiva de poder nas mãos de uma

instituição, organismo ou governante, de modo que as decisões do Estado não se

tornem ditatoriais, violando os direitos dos indivíduos. Por meio da separação dos

Poderes, as funções do Estado são distribuídas, de tal modo que cada uma de suas

partes possa fiscalizar a outra, evitando excessos.

2. O Congresso Nacional tem importância fundamental no funcionamento das

instituições democráticas, uma vez que é ele o responsável pela aprovação das leis

que organizam o funcionamento do Estado e da nossa sociedade em todos os

assuntos que afetam a vida nacional: desde os impostos que são pagos pelos

contribuintes ao dinheiro público que é gasto pelo governo, passando pelos

programas de desenvolvimento social e as questões que envolvem a declaração de

guerra ou da paz, pelo presidente da República. Além disso, o Congresso é

responsável por fiscalizar os Poderes Executivo e Judiciário, processando e julgando

o presidente, o vice-presidente e os ministros do Supremo Tribunal Federal, em caso

de crime de responsabilidade.

3. Todos integram o Poder Legislativo, nas esferas Federal, Estadual e Municipal do

governo. São responsáveis pelo processo de produção das leis que regulamentam,

respectivamente, as matérias de competência da União, dos Estados Federados e dos

Municípios. As principais diferenças são os âmbitos de atuação: os deputados

federais tratam das questões que interessam ao País, enquanto os deputados estaduais

legislam em assuntos de interesse do respectivo Estado federado que representam.

Por sua vez, os vereadores criam leis em favor dos municípios que representam, para

atender a situações locais que afetam diretamente a população.




Exercício




Página 28

É o órgão mais alto do Poder Judiciário.

Supremo Tribunal Federal

Está instalado na capital federal e tem como

função fundamental a guarda da

Constituição Federal. Composto por 11

ministros, nomeados pelo presidente e

aprovados pelo Senado, tem como principais

atribuições: a) julgar se uma lei federal ou

estadual é ou não inconstitucional; b) julgar

o presidente, o vice-presidente, os membros

do Congresso Nacional, seus próprios

ministros, o procurador-geral da República e

outros, em caso de crimes comuns; c) julgar

as causas e conflitos entre União, Estados e

Distrito Federal; d) os conflitos de

competência entre o Superior Tribunal de

Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais

Superiores, ou entre estes e qualquer outro

tribunal.

Espera-se que os alunos aproveitem as

explicações e façam um resumo em seu

Caderno.

É a última instância da Justiça brasileira

Superior Tribunal de Justiça

para as causas não relacionadas diretamente

à Constituição. É formado por, no mínimo,

33 ministros, escolhidos entre brasileiros

com mais de 35 anos e menos de 65 anos de

idade, originários de todas as classes de

profissionais do Direito ligados à

administração da Justiça. Como órgão da

Justiça comum, aprecia causas de todo o

território nacional, em todas as vertentes

jurisdicionais não especializadas. O STJ

também julga crimes comuns praticados por

governadores dos Estados e do Distrito

Federal, crimes comuns e de

responsabilidade de desembargadores dos

tribunais de justiça e de conselheiros dos

tribunais de contas estaduais, dos membros

dos tribunais regionais federais, eleitorais e

do trabalho.

O Ministério Público defende a ordem

Ministério Público

jurídica, zelando pelo cumprimento da lei.

Está dividido em Ministério Público da

União (MPU) e os Ministérios Públicos dos

Estados (MPEs). O MPU compreende o

Ministério Público Federal (MPF), o

Ministério Público do Trabalho (MPT), o

Ministério Público Militar (MPM) e o

Ministério Público do Distrito Federal e

Territórios (MPDFT). É chefiado pelo

procurador-geral da República, nomeado

pelo presidente da República entre

integrantes de carreira, maiores de 35 anos

de idade, após a aprovação pelo Senado,

para mandato de dois anos, sendo permitida

a recondução.

Espera-se que os alunos aproveitem as

explicações e façam um resumo em seu

Caderno.

São três: O Tribunal Superior do Trabalho

Tribunais Superiores

(TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e

o Superior Tribunal Militar (STM). A cada

um compete processar e julgar

respectivamente os crimes trabalhistas,

eleitorais e militares previstos em lei. Os

Tribunais Superiores do Trabalho e Eleitoral

também estão representados nos Estados em

Tribunais Regionais.

Espera-se que os alunos aproveitem as

explicações e façam um resumo em seu

Caderno.

A Constituição Federal de 1988 reorganizou

Tribunais Regionais

a estrutura do Poder Judiciário, visando à

descentralização e consequente agilização

do processo legal. Foram criados cinco

Tribunais Regionais Federais, com sede nas

cinco regiões político-administrativas do

País: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo,

Porto Alegre e Recife. Os Tribunais

Regionais Federais (TRF) são compostos

por , no mínimo, sete juízes, recrutados,

quando possível, na respectiva região e

nomeados pelo presidente da República

entre brasileiros com mais de 30 anos e

menos de 65 anos de idade. Os TRFs

processam e julgam matérias ligadas às

áreas previdenciária e tributária. Além disso,

são responsáveis por processar e julgar,

originariamente, os juízes federais da área

de sua jurisdição, incluindo os da Justiça

Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes

comuns e de responsabilidade, e os

membros do Ministério Público da União,

exceto os da competência da Justiça

Eleitoral.

Já no âmbito Estadual, existe para cada

Estado da Federação um Tribunal de Justiça,

que julga as ações mais diversas, em matéria

cível, penal, tributária etc.

Espera-se que os alunos aproveitem as

explicações e façam um resumo em seu

Caderno.







Páginas 28 - 31

Observação: As pessoas aqui indicadas correspondem aos ocupantes dos cargos em

julho de 2009. Por favor, verificar se não houve mudanças quando consultar o gabarito.







Presidente

Foto Nome: Luiz Inácio Lula da Silva

Atribuições: manter, defender e cumprir a Constituição, observar

as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união,

a integridade e a independência do Brasil; iniciar o processo

legislativo; adotar medidas provisórias em caso de relevância e

urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis

complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas; rejeitar ou

sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo; submeter o

planejamento, gastos e previsões orçamentárias ao Congresso

Nacional; apresentar o plano plurianual, com programas

prioritários por um período de quatros anos; o projeto de lei de

diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Além disso,

precisa prestar contas, anualmente. São atribuições do presidente

da República, ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o

estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com Estados

estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar

tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do

Congresso Nacional. Compete ao cargo, também, a concessão de

indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais

grave, imposta ao réu, por outra mais branda.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.







Vice-presidente

Foto Nome: José Alencar Gomes da Silva

Atribuições: substituição do presidente, no caso de impedimento ou

nos casos em que o cargo se torne vago. Deve, também, auxiliar o

presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Deve também manter, defender e cumprir a Constituição, observar

as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a

integridade e a independência do Brasil.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.










Foto

Ministro da Justiça (exemplo)

Nome: Tarso Fernando Herz Genro




Atribuições: defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das

garantias constitucionais; política judiciária; direitos dos índios;

entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária e

Ferroviária Federal e do Distrito Federal; defesa da ordem

econômica nacional e dos direitos do consumidor; planejamento,

coordenação e administração da política penitenciária nacional;

nacionalidade, imigração e estrangeiros; ouvidoria-geral dos índios

e do consumidor; ouvidoria das polícias federais; assistência

jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados,

assim considerados em lei; defesa dos bens e dos próprios da União

e das entidades integrantes da Administração Pública Federal

indireta; articular, integrar e propor as ações do governo nos

aspectos relacionados com as atividades de repressão ao uso

indevido, do tráfico ilícito e da produção não autorizada de

substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física

ou psíquica.




Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.







Presidente do Senado

Foto Nome: José Sarney

Atribuições: exercer as atribuições previstas nos arts. 57, § 6º, I e

II, 66, § 7º, e 80 da Constituição; velar pelo respeito às

prerrogativas do Senado e às imunidades dos senadores; convocar

e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do

Congresso Nacional; designar a Ordem do Dia das sessões

deliberativas e retirar matéria da pauta para cumprimento de

despacho, correção de erro ou omissão no avulso e para sanar

falhas da instrução; fazer ao Plenário, em qualquer momento,

comunicação de interesse do Senado e do País; fazer observar na

sessão a Constituição, as leis e o Regimento Interno do Senado;

assinar as atas das sessões secretas e, uma vez aprovadas;

determinar o destino do expediente lido e distribuir as matérias às

comissões; impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à

Constituição, às leis, ou a este Regimento, ressalvado ao autor

recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão

de Constituição, Justiça e Cidadania; decidir as questões de ordem;

orientar as discussões e fixar os pontos sobre que devam versar,

podendo, quando conveniente, dividir as proposições para fins de

votação; dar posse aos senadores; convocar suplente de senador;

desempatar as votações, quando ostensivas; proclamar o resultado

das votações; promulgar as resoluções do Senado e os decretos

legislativos; presidir as reuniões da Mesa e da Comissão Diretora,

podendo discutir e votar; exercer a competência fixada no

Regulamento Administrativo do Senado Federal, entre outras

previstas no Regimento Interno do Senado Federal.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.







Presidente da Câmara

Foto Nome: Michel Temer

Atribuições: presidir as sessões da Câmara; manter a ordem;

conceder a palavra aos deputados; suspender ou levantar a sessão

quando necessário; submeter à discussão e à votação a matéria a

isso destinada, bem como estabelecer o ponto da questão que será

objeto da votação; convocar as sessões da Câmara; desempatar as

votações, quando ostensivas, e votar em escrutínio secreto,

contando-se a sua presença, em qualquer caso, para efeito de

quorum; aplicar censura verbal a deputado; substituir, nos termos

do art. 80 da Constituição Federal, o presidente da República;

integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa

Nacional; decidir, juntamente com o presidente do Senado Federal,

sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em

caso de urgência ou interesse público relevante; entre outras

previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.




Presidente do Supremo Tribunal Federal

Foto Nome: Gilmar Mendes

Atribuições: velar pelas prerrogativas do Tribunal; representá-lo

perante os demais poderes e autoridades; dirigir-lhe os trabalhos e

presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir o

Regimento; executar e fazer executar as ordens e decisões do

Tribunal, ressalvadas as atribuições dos presidentes das turmas e

dos relatores; decidir questões de ordem ou submetê-las ao

Tribunal, quando entender necessário; decidir questões urgentes

nos períodos de recesso ou de férias; dar posse aos ministros e

conceder-lhes transferência de turma; conceder licença aos

ministros, de até três meses, e aos servidores do Tribunal; dar posse

ao diretor-geral, ao secretário-geral da presidência e aos diretores

de departamento; superintender a ordem e a disciplina do Tribunal,

bem como aplicar penalidades aos seus servidores; apresentar ao

Tribunal relatório circunstanciado dos trabalhos do ano; relatar a

arguição de suspeição oposta a ministro etc.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.







Procurador-Geral da República

Foto Nome: Roberto Monteiro Gurgel Santos

Atribuições: o procurador-geral da República exerce a chefia

do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal.

Também atua como procurador-geral Eleitoral. Segundo prevê a

Constituição Federal, o procurador-geral da República deve

sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos

os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. O

procurador-geral da República também pode promover Ação

Direta de Inconstitucionalidade e ações penais para denunciar

autoridades, como deputados federais, senadores, ministros de

Estado e o presidente e o vice-presidente da República. Além disso,

pode propor perante o STJ ação penal, representação para

intervenção nos Estados e no Distrito Federal e de federalização

de casos de crimes contra os direitos humanos.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.




Parte 2 – Governo Estadual




Governador (exemplo)

Foto Nome: José Serra

Atribuições: representar o Estado nas suas relações jurídicas, políticas e

administrativas; exercer, com o auxílio dos secretários de Estado, a

direção superior da administração estadual; sancionar, promulgar e fazer

publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua

fiel execução; vetar projetos de lei, total ou parcialmente; prover os

cargos públicos do Estado, com as restrições da Constituição Federal e

da Constituição Estadual, na forma pela qual a lei estabelecer; nomear e

exonerar livremente os secretários de Estado; nomear e exonerar os

dirigentes de autarquias, observadas as condições estabelecidas na

Constituição Estadual; decretar e fazer executar intervenção nos

Municípios, na forma da Constituição Federal e da Constituição

Estadual; prestar contas da administração do Estado à Assembleia

Legislativa na forma desta Constituição; apresentar à Assembleia

Legislativa, na sua sessão inaugural, mensagem sobre a situação do

Estado, solicitando medidas de interesse do Governo; iniciar o processo

legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Estadual;

fixar ou alterar, por decreto, os quadros, vencimentos e vantagens do

pessoal das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, nos termos da

lei; indicar diretores de sociedade de economia mista e empresas

públicas; praticar os demais atos de administração, nos limites da

competência do Executivo; subscrever ou adquirir ações, realizar ou

aumentar capital, desde que haja recursos hábeis, de sociedade de

economia mista ou de empresa pública, bem como dispor, a qualquer

título, no todo ou em parte, de ações ou capital que tenha subscrito,

adquirido, realizado ou aumentado, mediante autorização da Assembleia

Legislativa; delegar, por decreto, a autoridade do




Executivo, funções administrativas que não sejam de sua exclusiva

competência; enviar à Assembleia Legislativa projetos de lei

relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento

anual, dívida pública e operações de crédito; enviar à Assembleia

Legislativa projeto de lei sobre o regime de concessão ou permissão

de serviços públicos.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.




Vice-Governador (exemplo)

Foto Nome: Alberto Goldman

Atribuições: substituir o governador, em caso de impedimento.

Segundo a Constituição Estadual, o vice-governador, além de outras

atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará

o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.




Secretário de Estado dos Transportes (exemplo)

Foto Nome: Mauro Guilherme Jardim Arce

Atribuições: (referentes às atribuições da Secretaria de Transportes

como um todo) coordenar os meios de transporte de

responsabilidade do Estado; promover a organização, as operações e

o reaparelhamento de órgãos ou sistemas de transporte de

propriedade do Estado; analisar, propor e fiscalizar as alterações

tarifárias dos vários meios de transportes; aprovar, controlar e

executar planos técnico-econômicos, financeiros e administrativos

correspondentes aos diversos sistemas de transporte.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.







Presidente da Assembleia Legislativa

Foto Nome: José Antônio Barros Munhoz

Atribuições: presidir as sessões da Assembleia, abrir, suspender,

levantar e encerrá-las; manter a ordem e fazer observar o Regimento

Interno da Assembleia Legislativa; conceder a palavra às deputadas e

aos deputados; decidir soberanamente as questões de ordem e as

reclamações; submeter à discussão e à votação a matéria a isso

destinada; estabelecer o ponto da questão sobre que deva ser feita a

votação; anunciar o resultado da votação; convocar sessões

extraordinárias e solenes, nos termos do Regimento Interno; promulgar

as Resoluções e Decretos Legislativos; substituir o governador, nos

termos do artigo 40 da Constituição do Estado, entre outras atribuições

previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado

de São Paulo.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.







Deputado Estadual

Foto Nome: O aluno deve escolher o nome de um deputado estadual de

sua preferência

Atribuições: O trabalho do deputado, como membro da Assembleia

Legislativa, consiste em tratar de todas as matérias de competência

do Estado, com a sanção do governador, como, por exemplo: sistema

tributário estadual, instituição de impostos, taxas, contribuições de

melhoria e contribuição social; plano plurianual, diretrizes

orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública

e empréstimos externos; criação e extinção de cargos públicos e

fixação de vencimentos e vantagens; criação e extinção de

Secretarias de Estado; organização administrativa, judiciária, do

Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral

do Estado; eleger a Mesa e constituir as comissões. Exclusivamente à

Assembleia Legislativa compete: elaborar seu Regimento Interno;

dispor sobre a organização de sua Secretaria, funcionamento, polícia,

criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções

de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os

parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; dar posse

ao governador e ao vice-governador eleitos e conceder-lhes licença

para ausentar-se do Estado, por mais de quinze dias; fixar, de uma

para outra legislatura, a remuneração dos deputados, do governador e

do vice-governador; tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas

pela Mesa da Assembleia Legislativa, pelo governador e pelo

presidente do Tribunal de Justiça, respectivamente do Poder

Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, e apreciar os

relatórios sobre a execução dos Planos de Governo; fiscalizar e

controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração

descentralizada, entre outras atribuições previstas pela Constituição

do Estado de São Paulo.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.




As pessoas aqui indicadas correspondem aos ocupantes dos

cargos em julho de 2009, na cidade de São Paulo.







Parte 3 – Governo Municipal




Prefeito

Foto Nome: Gilberto Kassab

Atribuições: iniciar o processo legislativo na forma e nos casos nela

previstos; exercer, com os secretários municipais, os subprefeitos e

demais auxiliares a direção da administração municipal; sancionar,

promulgar e fazer publicar as leis, bem como, no prazo nelas

estabelecido, não inferior a 30 nem superior a 180 dias, expedir decretos

e regulamentos para sua fiel execução, ressalvados os casos em que,

nesse prazo, houver interposição de ação direta de inconstitucionalidade

contra a lei publicada; vetar projetos de leis, total ou parcialmente, na

forma prevista; nomear e exonerar os secretários municipais e demais

auxiliares; convocar extraordinariamente a Câmara Municipal, no

recesso, em caso de relevante interesse municipal; propor à Câmara

Municipal projetos de leis relativos ao plano plurianual, diretrizes

orçamentárias, orçamento anual, dívida pública e operações de crédito;

propor à Câmara Municipal projetos de leis sobre criação, alteração das

Secretarias Municipais e Subprefeituras, inclusive sobre suas estruturas e

atribuições; propor à Câmara Municipal o Plano Diretor; expedir

decretos, portarias e outros atos administrativos, bem como determinar

sua publicação; entre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do

Município.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas

informações, embora não seja necessário contemplar todas elas.




Vice-Prefeito

Foto Nome: Alda Marco Antonio

Atribuições: o vice-prefeito substitui o prefeito em caso de licença ou

impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação. O vice-

prefeito tem as mesmas atribuições do prefeito, quando em exercício.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações,

embora não seja necessário contemplar todas elas.







Secretário Municipal de

Foto Nome: O Aluno deverá escolher um Secretário Municipal de sua preferência.

Atribuições: O aluno deverá buscar informações sobre quem é o Secretário

Municipal de Administração escolhido de sua cidade, bem como quais são as

atribuições específicas da sua Secretaria.

Espera-se que os alunos levantem pelo menos algumas dessas informações,

embora não seja necessário contemplar todas elas.













Página 32




Trata-se de uma atividade livre, na qual o aluno deve buscar informações na Câmara

Municipal de sua cidade ou em um site da mesma, localizar o vereador de seu interesse

e destacar a sua contribuição em termos de leis, projetos e ações voltados para a

população do município.






SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 4




COMO FUNCIONAM AS ELEIÇÕES







Desafio: Você é um bom eleitor?




Página 34

a) (F) Para concorrer a cargo eletivo, não é obrigatório que o candidato seja registrado

por partido.

b) (V) O mandato de senador tem duração de 8 anos, com direito a reeleição.

c) (V) O voto no Brasil é secreto, obrigatório, direto e igual.

d) (F) É preciso ter pelo menos 25 anos de idade para concorrer ao cargo de

governador do Estado.

e) (V) Caso o eleitor não possa comparecer à sua seção no dia da votação, deve

apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.

f) (F) O candidato a deputado federal, deputado estadual e vereador vence se obtiver

a maioria dos votos.

g) (V) Qualquer pessoa que saiba ler e escrever pode se candidatar a um cargo eletivo

no Brasil.

h) (F) O voto em branco e o voto nulo são considerados válidos.

i) (V) Nas eleições para presidente, governador e prefeitos de municípios com mais de

200 mil habitantes, os candidatos precisam vencer pela maioria absoluta dos votos,

ou seja, precisam obter mais da metade dos votos válidos para serem eleitos.

j) (F) Nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador, os eleitores

votam duas vezes: nos candidatos e no partido.




Etapa 1 – Sistemas partidários







Exercícios




Páginas 34 - 35

1. O objetivo desta atividade é verificar se os alunos conseguem lembrar corretamente o

nome dos partidos políticos, suas siglas e um político filiado a cada um deles. Por

exemplo, se conseguem lembrar o nome que corresponde à sigla PSDB – Partido da

Social Democracia Brasileira; ou do PT – Partido dos Trabalhadores; ou do PMDB –

Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

2. Um partido político é uma associação de cidadãos que se reúnem em torno de um

mesmo ideal de governo, o qual buscam alcançar por meio de um programa ou plano

de ação governamental, com o apoio da população. O apoio do partido é obtido por

meio da militância de seus membros, auxiliares na propaganda, simpatizantes ou

apoiadores.

3. No Brasil, os candidatos aos cargos eletivos devem, obrigatoriamente, ser escolhidos

por um ou mais partidos políticos nas convenções partidárias, - reuniões dos

membros, filiados e dirigentes - em que são escolhidos os candidatos de cada partido.

A Constituição Brasileira não permite a candidatura avulsa (sem filiação a partido)

ou sem o consentimento prévio e a participação de partido político.

4.




Sistema Características

Admite um só partido como representante da população inteira.

Unipartidário

Nesse sistema, pretende-se que os debates ocorram dentro do

partido. Países: Antiga União Soviética, China, Cuba

Caracteriza-se pela existência de dois grandes partidos que se

Bipartidário

alternam no governo do Estado. Embora existam outros partidos,

estes permanecem pouco expressivos. Países: Estados Unidos da

América e Inglaterra

Pressupõe a existência de vários partidos políticos, igualmente

Pluripartidário

dotados da possibilidade de predominar sobre os demais. Esse

sistema é vigente na maioria dos países do mundo, inclusive no

Brasil.




Página 36

1. Atualmente, existem 27 legendas no Brasil.

2. Espera-se que os alunos explicitem suas ideias e posições políticas e, caso não

tenham preferência por nenhum partido político em particular, procurem saber mais a

respeito das legendas atualmente atuantes, suas propostas e programas, a fim de

desenvolverem suas próprias opiniões.







Etapa 2 – O voto




Páginas 37 - 38

1.




Características do Voto

É aquele em que o eleitor não dá publicidade ao seu voto, ou

Secreto

seja, ninguém sabe quem o eleitor escolheu.

É aquele em que o eleitor apresenta publicamente quem é seu

Público

candidato ou qual é sua escolha.

O eleitor precisa comparecer às urnas no dia da eleição e, caso

Obrigatório

não o faça, deve justificar o motivo da ausência, sob pena de

multa ou de ter o título de eleitor cancelado.

O eleitor pode escolher entre votar ou não naquela eleição. A

Facultativo

liberdade, portanto, não está apenas na escolha do candidato,

mas também em optar por não votar.

O eleitor vota apenas uma vez e seu voto tem o mesmo peso

Igual

ou valor que todos os demais.

O eleitor vota mais de uma vez ou seu voto tem valor superior

Desigual

ao de outros eleitores.

Os eleitores escolhem seus representantes e governantes

Direto

diretamente, sem intermediários.

Os representantes são escolhidos por delegados dos eleitores,

Indireto

como é o caso italiano, no qual o povo escolhe os deputados e

senadores e estes escolhem o presidente da República.




2. No Brasil, atualmente, o voto é secreto, obrigatório, igual e direto. Além disso, é

periódico, pois ocorre de quatro em quatro anos para cada tipo de eleição, e pessoal,

uma vez que ninguém pode votar por outra pessoa, e, finalmente, universal, porque

todos os cidadãos são considerados capazes de escolher um candidato a partir dos 16

anos.

3. A impossibilidade de identificação do voto é uma garantia fundamental do eleitor. É

considerada tão importante que é uma cláusula pétrea da Constituição, isto é, não

pode ser revogada nem mesmo por emenda constitucional, somente por uma nova

Assembleia Constituinte. Isso foi feito para garantir que o eleitor não seja

constrangido por nenhum candidato, partido político, simpatizante, coligação ou

pessoa, em razão de sua posição ou opção política.

4. Por meio do isolamento do eleitor em cabines eleitorais, urnas com segurança quanto

à inviolabilidade do voto e preservação do anonimato do eleitor e distribuição das

cédulas oficiais e urnas eletrônicas exclusivamente pela Justiça Eleitoral, utilizando

sistema informatizado e padronizado, fiscalizado pelos partidos políticos.

5. Os defensores do voto obrigatório argumentam que, em uma democracia, se todo o

poder emana do povo, então o povo não pode deixar de participar da formação do

governo, mesmo que seja para anular o voto. Desse modo, a obrigatoriedade

garantiria a representação das opiniões. As principais desvantagens são a falta de

liberdade de optar por não participar das eleições quando não se concorda com a

escolha dos candidatos, com os conteúdos programáticos ou as propostas de governo,

ou mesmo com a situação política e a impossibilidade de se abster sem justificativa.

6. Espera-se que os alunos reflitam sobre as vantagens ou desvantagens da mudança

para o voto facultativo, com base no que foi discutido em sala de aula, em sua

própria experiência e no conteúdo da Situação de Aprendizagem, desenvolvendo

seus próprios argumentos favoráveis ou contrários à questão.




Páginas 38 - 40

a) Espera-se que os alunos, com base na leitura do texto, no conteúdo apreendido e

discutido em sala de aula e na própria experiência das eleições, reflitam a respeito do

que prevê a legislação brasileira e a realidade política do país. Em outras palavras,

com base no que os alunos conhecem das carreiras políticas dos candidatos,

governantes e legisladores eleitos, espera-se que reflitam sobre as possibilidades

efetivas ( ou não) de representação popular no governo do país.

b) Espera-se que os alunos, com base na leitura do texto, no conteúdo apreendido e

discutido em sala de aula e na própria experiência das eleições, reflitam criticamente

se as regras e leis eleitorais vigentes no Brasil garantem o lançamento de boas

candidaturas, ou seja, candidatos à altura dos cargos que pretendem exercer.

c) Espera-se que os alunos, com base na leitura do texto, conteúdo apreendido e

discutido em sala de aula e na própria experiência das eleições, reflitam criticamente

sobre o processo eleitoral; se um candidato cumpre todos os requisitos previstos pela

legislação, isso é suficiente para garantir que seja eleito? Em outras palavras, os

alunos devem expressar o que consideram necessário, além das condições mínimas

de elegibilidade, para uma candidatura realmente competitiva, isto é, com chances de

vencer a eleição.













Página 40




O objetivo da avaliação é propor um exercício de reflexão sobre a prática

democrática. Para isso, é sugerido um tema para discussão, o “orçamento participativo”,

que é uma das formas atuais de democracia participativa em sistemas mistos ou

indiretos de representação democrática. Espera-se que os alunos elaborem uma reflexão

sobre o papel do povo, na condição de cidadãos eleitores, na participação do governo,

para além do ato de votar nas eleições majoritárias ou proporcionais, tendo em vista o

distanciamento em relação às questões políticas ( e aos seus representantes), que, muitas

vezes, subsiste nas sociedades democráticas.